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TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
4 participantes
Cheff Hassin do Fórum de Pizzas! :: 6º - FÓRUM: Montando uma Pizzaria :: FUNCIONÁRIOS, DÚVIDAS GERAIS
Página 1 de 1
TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por CristianoMachado Sex 28 Ago 2009, 16:38
Gostaria de dividir e pedir comentários a respeito:
Abr,
Cristiano
--------------------
O motoboy que faz entrega de pizzas não tem vínculo empregatício se o serviço é feito com a sua própria moto e se o pagamento depende das entregas que faz. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Cabe recurso.
O entregador afirma que o seu trabalho tinha todos os requisitos previstos no artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho, que considera empregado aquele que presta serviço não eventual a empregador sob dependência dele e com pagamento de salário.
O juiz Luiz Roberto Nunes, relator do caso, entendeu que não se verificou no caso os pressupostos da relação de emprego. O juiz lembrou que o próprio motoboy disse em depoimento que recebia R$ 2.50 por entrega e trabalhava com a sua própria moto. Para Nunes, a lei não proíbe a terceirização do entregador de pizza.
Nunes afirma que o motoboy assumia dessa forma os riscos de atividade, já que bancava as despesas da moto e que dependia do número de entregas para ganhar melhor. O juiz acrescenta que o documento apresentado pelo motoboy não prova o valor que ele pediu porque está assinado por outra pessoa.
“O depoimento da testemunha ouvida pelo reclamante corroborou a tese da defesa (sob a direção atual o reclamante jamais realizou entregas porque há apenas consumo no local) ao informar que não mais foram feitas entregas domiciliares após o período em que o estabelecimento esteve fechado”, anotou o juiz.
Segundo Nunes, “à míngua de prova de que na relação mantida entre as partes litigantes estivessem presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 3º da CLT, nego provimento ao apelo, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais”.
Processo 620-2007-042-15-00-3
Abr,
Cristiano
--------------------
O motoboy que faz entrega de pizzas não tem vínculo empregatício se o serviço é feito com a sua própria moto e se o pagamento depende das entregas que faz. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Cabe recurso.
O entregador afirma que o seu trabalho tinha todos os requisitos previstos no artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho, que considera empregado aquele que presta serviço não eventual a empregador sob dependência dele e com pagamento de salário.
O juiz Luiz Roberto Nunes, relator do caso, entendeu que não se verificou no caso os pressupostos da relação de emprego. O juiz lembrou que o próprio motoboy disse em depoimento que recebia R$ 2.50 por entrega e trabalhava com a sua própria moto. Para Nunes, a lei não proíbe a terceirização do entregador de pizza.
Nunes afirma que o motoboy assumia dessa forma os riscos de atividade, já que bancava as despesas da moto e que dependia do número de entregas para ganhar melhor. O juiz acrescenta que o documento apresentado pelo motoboy não prova o valor que ele pediu porque está assinado por outra pessoa.
“O depoimento da testemunha ouvida pelo reclamante corroborou a tese da defesa (sob a direção atual o reclamante jamais realizou entregas porque há apenas consumo no local) ao informar que não mais foram feitas entregas domiciliares após o período em que o estabelecimento esteve fechado”, anotou o juiz.
Segundo Nunes, “à míngua de prova de que na relação mantida entre as partes litigantes estivessem presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 3º da CLT, nego provimento ao apelo, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais”.
Processo 620-2007-042-15-00-3
CristianoMachado- VISITANTE ESPORÁDICO
- Sexo :
Idade : 52
Localização : São Paulo
Número de Mensagens : 26
Data de inscrição : 23/06/2009
País :
Re: TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por Convidad Sex 28 Ago 2009, 18:49
Bom não gosto de rir da desgraça de ninguém.
Ainda mais do entregador mas.
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Que a justiça seja feita.
Quer dinheiro vá trabalhar, quer mais estuda e arruma outra profissão.
Mas o juís cito acima então apenas deu ganho de causa pois o entregador estava ganhando por entrega, e não 20,00 mais 2,50 por entrega.
Será que isso mudou tanto assim a interpretação?
Se for então é melhor pagar por entrega, ao invéz de x até tantas entregas e depois um outro valor x por cada uma....
Bambino.
Ainda mais do entregador mas.
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Que a justiça seja feita.
Quer dinheiro vá trabalhar, quer mais estuda e arruma outra profissão.
Mas o juís cito acima então apenas deu ganho de causa pois o entregador estava ganhando por entrega, e não 20,00 mais 2,50 por entrega.
Será que isso mudou tanto assim a interpretação?
Se for então é melhor pagar por entrega, ao invéz de x até tantas entregas e depois um outro valor x por cada uma....
Bambino.
Convidad- Convidado
Re: TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por Convidad Sex 28 Ago 2009, 19:08
É bom que se acompanhe o(s) casos, para que fiquemos de olho na Jurisprudência da coisa!
Abçs
Abçs
Convidad- Convidado
Re: TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por delubiod Sex 28 Ago 2009, 19:27
Eu pago pela cooperativa, mas já andei lendo alguns artigos onde é realmente interessante o negócio de se pagar somente por entrega.
Eu vou buscar na íntegra e consultar meu advogado sobre o caso.
Se for verdade e isso acabar em jurisprudência, adeus cooperativa.
Vou contratar e pagar somente por entrega, claro que tem que ser um valor que compense pro entregador que não vai ter um minimo, mas acho que é o caminho.
Eu vou buscar na íntegra e consultar meu advogado sobre o caso.
Se for verdade e isso acabar em jurisprudência, adeus cooperativa.
Vou contratar e pagar somente por entrega, claro que tem que ser um valor que compense pro entregador que não vai ter um minimo, mas acho que é o caminho.
delubiod- COLABORADOR MASTER
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Re: TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por cortez Seg 11 Mar 2013, 21:31
tenho algumas dicas para quem quer evitar proplemas trabalhista com entregador isto não é brincadeira decisoes como acima citadas são raras se não fizer a coisa direito podera ter que vender sua pizzaria para pagar indenizaçoes trabalhista valeu
cortez- PARTICIPANTE
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Re: TRT de Campinas nega vínculo de emprego de entregador de pizza
por Silvio Kojima Sex 15 Mar 2013, 13:56
Boa Tarde, Cortez.
Poderia enunciar sua dicas quantos aos entregadores, para evitarmos dor de cabeça futura ??
Abraços.
Poderia enunciar sua dicas quantos aos entregadores, para evitarmos dor de cabeça futura ??
Abraços.
Silvio Kojima- VISITANTE ESPORÁDICO
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Cheff Hassin do Fórum de Pizzas! :: 6º - FÓRUM: Montando uma Pizzaria :: FUNCIONÁRIOS, DÚVIDAS GERAIS
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