Alvará de Funcionamento / Vigilância Sanitária

por JLR Qua 30 Nov 2011, 16:49

Amigos do Forum, boa tarde,

Estou com duvidas:

Quando compramos uma pizzaria, os documentos como o alvará e certificado da vigilância sanitária, permanece inalterados? Mesmo que tenhamos que modificar o contrato social?

É complexo tirar essa documentação?

Pergunto isso pois em muitos estabelecimentos que já fui, poucos tinham o alvará.

Vcs conhecem alguem que tiveram problemas por não teram os documentos?

Abraços.

por Ricardo Qui 01 Dez 2011, 09:17

JLR,bom dia

O correto nesse caso é consultar seu contador,pois pelo forum terá informações porem os processos para ver se toda sua documentação é realmente em dia,só um profissional,é minha opinião,até porque é são documentos muito complicados de organizar para quem não é profissional do ramo.

Tenho ummcliente novo,que foi denunciado porque emitia fumaça e fuligem,e se não tivesse os documentos em dia o fiscal não daria o prazo estendido que deu,e salientou que deveria renovar o alvará,vou checar com mais detalhes e volto a postar

Abraço,porem não espere,consulte um profissional.

Certo José?

por AFONSO COELHO Qui 01 Dez 2011, 09:33

Bom dia Jose e Ricardo.

O Alvará de funcionamento municipal, é regido por severa e complexa legislação, que envolve inúmeras exigências, das quais podemos destacar com principais:

1- Uso e ocupação do solo; se o local é permitido o tipo de atividade exercida.

2- Licenciamento ambiental; o órgão resposável pelo licenciamento ambiental permite a atividade ali exercida (no caso a queima da lenha).

3- O imóvel está devidamente regular para o exercício da atividade; tem projeto aprovado para aquela finalidade.

4- Aprovação, conforme o caso, do Corpo de Bombeiros, mediante a expedição do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, pois no local além da queima de lenha há a utilização e armazenamento de GLP.

José, estes são alguns ítens MÍNIMOS para se solicitar o Alvará de Funcionamneto, podendo no decorrer do processo serem solicitadas novas comprovações.

ATENUANTE: - No último dia 08 a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou a licença CONDICIONAL PROVISÓRIA, para que os estabelecimentos possam em 4 anos regularizar todas as exigências legais. Esta legislação ainda depende de sansão do Prefeito.

Leia a matéria em:

http://www.dcomercio.com.br/index.php/loginuser12/76410-em-sp-camara-aprova-alvara-provisorio

Um grande abraço

Afonso

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