SEGURANÇA E LEGISLAÇÂO NA INTERNET>>> ASSUNTO IMPORTANTE!

Caros amigos, em virtude de este assunto ser muito veiculado na
internet, e na falta de uma *legislação especifica, pensei em colocar
este assunto a titulo de informação e em tópico fechado, somente para
apreciação.

(* Não existe uma legislação especifica para crimes cometidos na
internet, porem, os juizes se baseiam nas leis já existentes para
julgar os méritos da questão.)


Tramitam no Congresso três projetos de lei sobre crimes eletrônicos e
na Internet. E enquanto esperam aprovação, artigos do Código Penal são
usados para tipificar como crime várias ações na Internet. Mesmo que
não haja crime, pode haver ação civil por dano material ou moral, como
nos exemplos a seguir.


Falsa Identidade - Artigo 307. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa
identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para
causar dano a outrem. Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa,
se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Exemplo:

responder e-mail de terceiros ou enviar e-mail com nome falso.
Violação de Direito Autoral - Artigo 184. Violar direitos de autor e os
que lhe são conexos. Pena: detenção de três meses a um ano ou multa.

Exemplo: tirar e editar conteúdo como se fosse seu. Vale para texto,
imagem, áudio e vídeo.

Difamação - Artigo 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à
sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Injúria - Artigo 140. Ofensa à dignidade ou decoro. Pena: detenção de
um a seis meses. Exemplo: o caso da criação de uma home page “pouco
elogiosa” ao presidente com uma metatag que a fazia aparecer como
primeira da lista de busca do Google ao nome Lula. Vale também como

Exemplo de Difamação.

Incitar publicamente a prática de crime - Artigo 286. Pena: detenção de
três a seis meses ou multa.

Apologia ao crime - Artigo 287. Detenção de três a seis meses ou multa.

Exemplo: criar comunidades com conteúdo racista.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia - Artigo 163. Pena:
detenção de um a seis meses ou multa.
Estelionato. Artigo 171. Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: Reclusão de um a cinco anos e multa.

Fonte:

http://www.forumpcs.com.br/noticia.php?b=99087

EXPLICAÇÂO TÈCNICA:

Quando se conecta a internet o provedor fornece uma concessão, o número
de IP, que tem data/hora inicial e data/hora final. O Número de IP
identifica inequivocamente qual foi o usuário que recebeu a concessão.

A FRASE: seu IP: aaa.bbb.ccc.ddd (os IP’s são armazenados por questões
de segurança).
Será que as pessoas que dão opiniões em vários sites, foruns, blogs,
nunca leram a frase acima?

Agora as pessoas vão ficar mais atentas, e ficar de olho nos números de
IP, e principalmente nas 2 sequencias que identificam o servidor de
rede de onde vieram as mensagens: Exemplo do IP aaa.bbb.ccc.ddd, onde
aaa.bbb identificam o servidor da rede de onde vieram as postagens.

MESMO que o site não informe à todos o número de IP de quem escreveu,
ele está armazenado, POR QUESTÕES DE SEGURANÇA.

RESUMINDO: Não há anonimato na internet.

* Crime de Falsa Identidade:
Art. 307 do Código Penal - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa
identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para
causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não
constitui elemento de crime mais grave.
http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/CrimeFalsaIdentidade

* falsidade ideológica:
Se o fake é de uma pessoa real, viva ou morta, o responsável está
cometendo o crime de falsidade ideológica, pois se faz passar por ela.
Já os que usam perfis falsos para caluniar, além da falsidade
ideológica, também devem pagar por crimes contra a honra.

http://www.tudoagora.com.br/noticia/17438/Criar-fake-na-internet-so-e-c

DETALHE: SÂO CONSIDERADOS CRIMES: MENTIR SOBRE PESSOAS OU SOBRE UM
ASSUNTO EM PAUTA.


Assédio moral e dano moral
"Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade da
pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem
e à vida privada, conforme consolidado pela Constituição Federal de
1988, em seu artigo 5º, incisos V e X."

"....o assédio moral é uma das formas de conduta abusiva, repetitiva e
prolongada que viola os direitos personalíssimos da pessoa, objetivando
eliminá-la da posição que ocupa no emprego ou danificar o ambiente de
trabalho e sem dúvida, desestabilizando – a psicologicamente."

Fonte:

http://lemejuridico.blogspot.com/2009/04/assedio-moral-e-dano-moral.htm

l

Alem disso, podemos checar a localidade de onde a pessoa posta.
Cadastrados que dizem estar no Rio de Janeiro, e na verdade postam de São Paulo tambem podem ser checados.

Guardamos um backup do banco de dados sempre atualizado, para fins crimináis.

Somente para apreciação dos membros.

Abraços