Direitos do funcionário - folgas aos domingos.

por Tele Massas Seg 15 Nov 2010, 23:07

Gostaria de saber dos membros do Fórum o que vocês fazem concernente ao direito que o funcionário tem quanto a folgar pelo menos num domingo ao mês. É uma situação difícil, pois domingo é um dia de movimento. Além do mais, envolve cozinheiras, forneiros, motoboys e garçons. O que vocês combinam com eles? Não há risco de reclamarem depois na justiça?
Agradeço de antemão qualquer esclarecimento.
Fábio.

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Editei a fonte, pois estava ilegivel á alguns membros.

Doutrinador.

por Convidad Ter 16 Nov 2010, 00:12

Fábio,

Posso estar errado, mas a CLT fala de 01 folga semanal, sem especificar o dia.

Em alguns artigos, existe a especificidade por ramo de atuação do contratante, mas pela natureza da nossa atividade, não acredito que eles especifiquem o dia.

Não sei se há, mas o ideal seria consultar o sindicato da categoria para saber se há algo convencionado coletivamente.

Deixo aos colegas que estão a mais tempo envolvidos com a atividade opinarem.

Abç

Flávio

por americapizza Ter 16 Nov 2010, 16:36

Bem perguntei a um amigo abogado e Prof de Direito aqui na faculdade ele me disse que o que falou nosso amigo Flavio... 1 folga semanal conforme a CLT, segundo também na CLT preferencialmente aos Domingos o dia de folga... mais não especificamente nos Domingos... daí o que vale é interpretação que pode variar muito da região (Juiz) ou da jurisprudência...

por Convidad Ter 16 Nov 2010, 18:06

Você tem que pesquisar junto ao sindicato da categoria, além do que rege a CLT, existe acordos coletivos omologados para cada sindicato. Por exemplo, no Sindicato dos Bares Lanchonetes e Restaurantes a qual somos filiados, e regulamentado que o funcionario tem direito a uma folga remunerada na semana sendo uma delas obrigatóriamente no domingo, já as funcionárias tem direito dois domingos no mês.

No meu caso divido a equipe em duas A B.
A equipe A, folga no sabado, equipe B aos domingos, na semana seguinte Equipe B no Sabado Equipe A no domingo, assim vou revesando, para suprir coloco free lance no sabado e domingo que Seria praticamente a Equipe C, que se torna fixa no sabado e Domingo.

Quem leva vantgem nisso são os marmajos, que passam a ter dois ou mais domingos dentro do mês.

Porém optei por essa forma porque considero menos trabalhoso de se estabelecer a folga do pessoal.

Tem uma pizzaria de Maringá que fecha todos os últimos domingos de cada mês. Segundo ele para dar folga ao pessoal. Também por ser o domingo mais fraco de sua casa. Porém continua irregular, pois tem funcionárias em seu quadro, e como sitei acima, elas tem direito a duas folgas no domingo mensal.

por elenice Ter 16 Nov 2010, 19:49

BOA TARDE!

TUDO BEM??
MEU CONTADOR ME ORIENTOU A FAZER O SEGUINTE, COMBINAR COM ELES A FOLGA DURANTE A SEMANA E PODE SER QUALQUER DIA. E QDO ELES PRECISAREM POR ALGUM MOTIVO UM DIA DE DOMINGO AI EU LIBERO E COLOCO UM FRE LANCE PARA SUBSTITUIÇÃO, ASSIM TEMOS UMA HARMONIA, E DA TUDO CERTO, SEGUNDO MEU CONTADOR A LEI NÃO DETERMINA QUE SEJE NO DOMINGO. E AS MULHERES SÃO DOIS DIAS MESMO.

por Convidad Ter 16 Nov 2010, 20:19

Kira,

Aqui em Porto Alegre não temos, pela Convenção Coletiva do SindiPOA, a obrigatoriedade de respeitar o domingo como dia consagrado ao descanço semanal remunerado.

Sugiro que o Fábio (TeleMassas) busque em sua região o sindicato que represente seus funcionários.
Caso não haja uma convenção coletiva, rege a CLT como Lei maior.

Abç

Flávio

por Tele Massas Qui 18 Nov 2010, 20:28

Obrigado a todos!

por Convidado Sex 23 Mar 2012, 11:17

PESSOAL

COMO ESTA ISSO HJ. É OBRIGATÓRIO A FOLGA DE 1 DOMINGO NO MES OU NÃO?

por jcebrian Sex 23 Mar 2012, 14:42

Essa questão de folgas combinada com os colaboradores deve ser analisado com muito critério , o legal é seguir o que estabelece o sindicato da categoria . Pois amanhã depois o colaborador pode exigir na justiça tudo aquilo que se tem por direito , e o que foi combinado da boca para fora não comprova-se nada. Eu já atuo no varejo há 21 anos no setor de alimentos e já vivenciei muitos casos .

Johnny Clay.

por Convidado Sex 23 Mar 2012, 20:25

Na convenção coletiva da minha região, diz que obrigatoriamente 1 folga por mês tem que cair caso contrario deve se pagar o dia (domingo DSR) com horas extras em 100%.

Aqui sempre vamos pelo lado contrario e pago rigorosamente todo mês + 6 horas extras a 100%!!!

por adri Sáb 24 Mar 2012, 01:15

pessoal olá

é apenas uma folga semanal, não precisa ser de domingo, eudava folga 1 x por semana , na segunda onde a casa fecha. e qdo mandei embora, o funcionario foi perguntar pra advogada e ela foi , curta e grossa, a folga é uma vez por semana , vc teve isso?

ele disse sim, tive , então esta correto.

abraços

por Convidado Sáb 24 Mar 2012, 08:13

Adri,

Aqui no ABC seguimos a convenção coletiva e nela temos as seguintes recomendações.

§ 2° - Todo empregado terá direito a um Descanso Semanal Remunerado, por mês, em domingo, qualquer que seja o regime de trabalho, salvo acordo firmado com o Sindicato
Profissional, dispondo em contrário.

§ 3° - Verificada a impossibilidade da concessão de uma folga no domingo, as empresas pagarão esse dia com o acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal.

§ 4° - Para possibilitar o cumprimento do disposto no § 2° desta cláusula ficam as empresas autorizadas a aumentar a carga horária semanal, cancelando a folga que recairia na semana
do descanso dominical.

Portando sugiro que tenha uma conversa muito seria com seu contador, pois é melhor pagar 8 horas extras agora e trabalhar dentro da formalidade, do que ter que pagar essas mesma 8 horas extras mais 30% para um advogado te defender de uma possivel causa.

Fonte:www.sehal.com.br

por Convidado Sáb 24 Mar 2012, 10:28

http://www.sinhores-sp.com.br/convencao-2011-2013.pdf

Este e o link para o convenção coletiva que abrange a cidade de são paulo.

por alexandre lourenço Qua 09 maio 2012, 11:25

estou em são Paulo, você deve obrigatoriamente verificar a convenção coletiva que o seu sindicato homologou junto ao sindicato dos funcionários, por que esta convenção é parcialmente alterada todo o ano, como exemplo a alteração do piso pelo dissidio, aqui é exigido 4 folgas mensais, onde ao menos uma destas folgas no domingo, mas no mesmo paragrafo se permite " caso a exista impossibilidade desta folga no domingo deve se compensar com outra folga ( ai seriam 5 no mês) ou ainda o pagamento com acréscimo de 100% ( que invariavelmente o contador "transforma em 200%" porque 100% é a soma do dia que ele já recebe em holerite mais o valor de um dia inteiro. Ex. 900,00/mes = 30/dia, 30,00+100%= 30,00+30,00). De qualquer forma sempre é melhor voçê procurar informações diretamente com os sindicatos, nem sempre o contador está dividamente atualizado sobre a legislação, e conselhos do tipo "faz um acordo com o pessoal" ,não têm nenhum valor na justiça, e quando voçê for acionado, não vai adiantar falar "mas o meu contador". Boa sorte.

por rafaelghellere Qua 09 maio 2012, 14:42

Cada região terá as suas regras...

Na minha região a convenção diz que tem que ter 1 folga aos domingos.

que todas as horas extras tem adicional de 100% e ainda existe o vale alimentação de R$ 80,00, sendo o salário mínimo de R$ 650,00 + Hora Noturna com adicional de 25%.

Direitos do funcionário - folgas aos domingos.

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